Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela

Léo Pinheiro confessa crimes a Sergio Moro e implica governo Dilma na Operação Lava Jato

envolvido em corrupção na Petrobrás não fossem convocados em CPI do Congresso, pediu novo

CPI do Trabalho Infantil pede prorrogação dos trabalhos por 120 dias

Objeto da CPI é bastante complexo e abrangente

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Rescisão contratual.

Exposição de motivos. Vinculação. Teoria dos motivos determinantes. Empregado portador de necessidades especiais. Deficiência física. Inclusão social.

Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de observância do teto salarial da Administração Pública, por força do artigo 37, § 9º, da Constituição Federal.

Embargos. Aposentadoria espontânea. Empregado de sociedade de economia mista.

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos

, indeferiu ontem (18/3) pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas

CPI encerra os trabalhos sem acusações

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Senado também pode ter CPI do Cachoeira

argumentação de que só uma CPI pode obter informações sobre investigações

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